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Legislação comercial

  25h
Fev 17

Objetivos
Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.
Material de Apoio / Metodologias
Noções fundamentais de Direito
As fontes de Direito
Características da norma jurídica
Distinção entre direito público e direito privado
A empresa e o Direito
Tipos de empresas
Singulares
Empresário em nome individual
EIRL
Colectivas
Sociedades comerciais
Sociedade em nome colectivo
Sociedade por quotas
Sociedade em comandita
Sociedade anónima
Sociedade unipessoal
Sociedades civis
Contratos comerciais mais usuais
Contrato de compra e venda
Contrato de locação
Contrato de prestação de serviços
Destinatários
- Habilitações mínimas: 9º ano
- Formação direcionada Empresas da Região Centro
- Ativos/ Empregados

- Documentos obrigatórios:
• Documento de identificação pessoal;
• Certificado de Habilitações Concluídas (não são aceites certificados de frequência);
• Comprovativo face ao emprego:
1) Declaração da entidade empregadora a atestar o horário normal de trabalho do/a colaborador/a; (no caso de trabalhadores por conta de outrem
2) Declaração de início de atividade e declaração a atestar o horário normal de trabalho; (no caso de trabalhadores por conta própria);
• Comprovativo Bancário do IBAN/NIB onde conste a titularidade do formando/a, para transferência do subsídio de refeição, caso aplicável;
-Comprovativo de morada fiscal.
Observações
-A ação de formação garante certificado de formação e subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia de formação, sendo válido para o cumprimento das 40h obrigatórias previstas no Código do Trabalho.
-A ACILIS reserva-se no direito de adiar, alterar ou anular a ação de formação sempre que não reúna o número mínimo de 15 formandos ou por motivos imprevistos.

-Todas as inscrições estão sujeitas a um processo de seleção, em caso de excesso de inscrições, com base nos seguintes parâmetros:
•Ativos empregados de empresas associadas da ACILIS;
•Seleção de inscrições por ordem de receção;
•Entrega da toda a documentação no ato de inscrição.